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Termos de uso

TERMO DE USO DO PORTAL E²D500 | Educação Digital

  Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, O ALUNO, melhor qualificado no formulário de matrícula que integra este contrato eletrônico, responsável pelo pagamento do curso contratado, doravante denominado apenas de ALUNO e P500 SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., empresa privada, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 34.375.463/0001-50, com sede à Rua Dr. Osvaldo Rodrigues Azenha Junior, 2-07, Jardim Estoril V, CEP 17017-585, Bauru/SP, daqui em diante chamado simplesmente de P500, têm, justo, certo e combinado o presente termo de uso define as regras de utilização do portal de ensino à distância, mediante as seguintes cláusulas:  

1. DO OBJETO

1.1 A P500 oferece cursos de curta duração, com abrangência em diversas áreas de conhecimento. 1.2 Os serviços de ensino a distância são fornecidos exclusivamente online por meio da plataforma digital da E²D 500 (www.e2d500.com.br) para o ALUNO após a aceitação deste termo. Ao utilizar o portal, o ALUNO ratifica sua completa concordância com as regras descritas no presente instrumento. 1.3 A P500 pode, a seu exclusivo critério, modificar este Termos de Uso e suas políticas a qualquer tempo, e o ALUNO, que será comunicado, desde já expressa concordância com as eventuais modificações.

2. ACESSO AO CURSO

2.1 O conteúdo do curso em que o ALUNO se inscreveu será disponibilizado ao acesso exclusivo dele somente após o pagamento integral do curso ou, em caso de pagamento parcelado, da primeira parcela do plano de pagamento. 2.2 A inscrição será confirmada com a correta inscrição dos seus dados pessoais na plataforma online, apresentação de documento pessoal em formato digital, o aceite do presente instrumento e após a aprovação do pagamento em cartão de crédito ou a compensação do boleto bancário em conta corrente da P500 indicada para receber o pagamento. 2.3 Como regra pedagógica geral, os cursos serão confirmados em um Polo, desde que possuam no mínimo 10 (dez) estudantes inscritos em um mesmo curso nesse Polo. 2.4 A critério da coordenação de cada curso, este poderá ser confirmado um curso no Polo, com número inferior de 10 (dez) inscritos, desde que não exista prejuízo pedagógico para o estudante e que sua atuação, até de maneira individual, contribua com sua aprendizagem e capacitação profissional.

3. USO DO CONTEÚDO DISPONÍVEL NO PORTAL DE ENSINO A DISTÂNCIA DA E²D 500

3.1. Os serviços oferecidos pela P500 são exclusivamente para uso de ensino, sendo expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie de serviço ou do conteúdo, de forma integral ou parcial, sendo veemente vedada ainda a reprodução ou retransmissão, parcial ou total, do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.

4. CADASTRO COMO USUÁRIO NA PLATAFORMA DE ENSINO DA P500/E²D 500.

4.1 O cadastro do aluno é indispensável para sua identificação e uso dos recursos e serviços disponíveis no site. 4.2 Com o cadastro será criado um login e senha de uso exclusivo e intransferível do ALUNO. 4.3 O cadastro é feito com o preenchimento correto dos dados solicitados no formulário existente no portal. 4.4 O cadastro, login e senha perduram apenas durante a vigência do curso contratado através do presente termo e pode ser cancelado a qualquer momento pela P500 se as cláusulas do presente contrato não forem cumpridas.

5. DA RESPONSABILIDADE DA P500

5.1 A P500 é responsável: a) pelo planejamento cronológico do curso, bem como a sua carga horária; b) pelo agendamento de avaliações de aproveitamento; c) pela disponibilização do curso na plataforma online; d) designação e substituição de docentes; 5.2 As atribuições descritas nas alíneas da cláusula 5.1 serão exercidas a critério da P500, sendo vedada qualquer ingerência do aluno. 5.3. A P500 é responsável unicamente pela disponibilização do curso em plataforma digital, não se responsabilizando por qualquer dano que possa ocorrer no equipamento do ALUNO, seja em decorrente de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor, inclusive por danos causados por vírus de computador ou equivalentes. 5.4 A P500 não se responsabiliza pela falta de acesso do ALUNO em decorrência de problemas de acesso à internet originado do provedor do ALUNO, sendo que a disponibilização do curso por tempo maior do que o previsto no curso contratado será possível mediante o pagamento de taxa. 5.5. Não fazem parte dos serviços oferecidos pela P500, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie. 5.6 A P500 disponibiliza, por meio do portal www.e2d500.com.br, canal de atendimento ao ALUNO suficientes para dirimir as dúvidas decorrentes da contratação, sendo que as dúvidas pedagógicas devem ser direcionadas exclusivamente aos professores/tutores conforme orientações disponível na área restrita do curso e do aluno.

6. RESPONSABILIDADE DO ALUNO

6.1 É de responsabilidade exclusiva do ALUNO o correto preenchimento de seus dados no cadastro, que serão utilizados para a efetiva contratação do curso e a respectiva emissão de certificados. 6.2 O ALUNO declara que possui todas as capacidades tecnológicas exigidas e especificadas no site para o aproveitamento do curso contratado. 6.2.1 Eventuais materiais auxiliares, como por exemplo, calculadoras e notebook, não serão fornecidos pela P500, sendo de responsabilidade do ALUNO a compra desde que verificada a necessidade. 6.3 A senha para acesso ao conteúdo é de uso exclusivo do ALUNO, que se obriga a mantê-la em sigilo. Em caso de uso por terceiros por culpa ou dolo do ALUNO, este será multado em 10% sobre o valor do curso contratado. 6.4 Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o ALUNO se compromete a comunicar imediatamente a P500. 6.5 O ALUNO é obrigado a reparar os danos sofridos pela P500 em caso de uso indevido da senha.

7. PAGAMENTO

7.1 O curso será disponibilizado apenas após a confirmação do pagamento do ALUNO, que poderá ocorrer por meio de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário em conta corrente da P500 indicada para receber o pagamento. 7.2 Os pagamentos podem demorar até 03 dias úteis para serem confirmados. 7.3 A falta de acesso do ALUNO ao curso contratado não o exime do pagamento das parcelas pactuadas no ato da inscrição. 7.4 A P500 poderá aplicar a Lei n. 9.870/99 e recusar a renovação contratual do ALUNO se este estiver inadimplente com suas obrigações contratadas.

8. DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO

8.1 Após a contratação, o curso/módulo ficará disponível ao aluno por 4 meses, podendo tal prazo ser estendido à critério da P500 diante da necessidade em decorrência de peculiaridade de cada curso. 8.2 O curso/módulo ainda poderá ser disponibilizado por maior prazo se assim solicitado pelo aluno, em decorrência de atraso por sua culpa ou por eventos alheios à vontade da P500 mediante o pagamento de taxa a ser acordada entre as partes.

9. DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO

9.1 O aluno terá direito ao cancelamento do curso contratado com restituição do valor integral somente se assim solicitado em até 7 dias corridos da compra, sendo que o valor adimplido será restituído em até 5 dias úteis a contar da solicitação, sobre o qual não incidirá juros, tampouco correção monetária, desde que o valor já tenha sido integralmente creditado para a P500. 9.2 Após o prazo estampado na cláusula acima, o aluno poderá cancelar a contratação, no entanto, a P500 deverá reter ou continuar recebendo até perfazer o valor de 50% do curso contratado. 9.3 Os eventuais valores que o ALUNO possuir direito de restituição, por algum motivo de cancelamento, serão disponibilizados no mesmo intervalo de tempo da modalidade de pagamento escolhida no ato da inscrição. 9.4 A desistência do curso, entendida pelo abandono, não gerará qualquer direito à restituição de valores.

10. DOS REQUISITOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO:

10.1 O certificado será emitido conforme os dados preenchidos pelo ALUNO no momento de seu cadastro, cuja correção e veracidade, são de responsabilidade do ALUNO, após a cumulação dos requisitos abaixo: a) Assistida todas as aulas do módulo; b) Respondido todos os questionários/atividades do módulo; c) Participação no fórum/workshop do módulo; d) Aprovação na avaliação final de cada módulo.  

11. DO CERTIFICADO

  11.1 A P500 fornecerá ao ALUNO o Certificado de Conclusão por cada módulo concluído. 11.2 No certificado constarão as informações necessárias sobre o módulo realizado bem como conteúdo programático e carga horária. 11.3 A P500 disponibilizará no Ambiente Virtual de Aprendizagem o certificado de forma digital para download.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  12.1 A Política de Privacidade completa está disponível no portal da E²D 500 e define o tratamento que a P500 dá aos dados pessoais dos usuários que utilizam os serviços e recursos do portal de ensino a distância E²D 500. 12.2 O ALUNO declara seu consentimento e ciência inequívoca de que disponibilizou à P500 seus dados pessoais, para a finalidade de identificá-lo como aluno na plataforma digital, pela qual acessará o curso contratado, para emissão de certificado, para a cobrança em caso de inadimplemento e para envio de novidades dos cursos e propagandas sobre os cursos novos ou já existentes ao tempo deste aceite. 12.3 Os demais dados pessoais que se fizerem necessários serão solicitados pela CONTRATADA e disponibilizados pelo CONTRATANTE com o seu consentimento, nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/18. 12.4 Os dados pessoais informados para a P500 no ato do cadastro não são divulgados para terceiros, conforme a Política de Privacidade.

13. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Todo o conteúdo existente no portal www.e2d500.com.br é protegido pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Legislação específica. 13.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas do portal E2D 500 são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual. 13.3. Todo conteúdo como textos e informações que a P500 envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção é de propriedade e responsabilidade de quem enviou.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

  14.1. A P500 não envia ao ALUNO nenhum tipo de mensagem por e-mail ou celular para confirmação de cadastro ou qualquer outra com objetivo de obter dados pessoais sensíveis ou não, sendo que todas as comunicações são feitas através do canal disponibilizado no site ou por telefone.

15. Foro

Para dirimir as questões oriundas deste Termo de Uso, fica eleito o foro de Bauru/SP, com expressa exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.